19/05/2017 às 16h04min - Atualizada em 19/05/2017 às 16h04min

Casa da Cultura promove oficinas em combate ao abuso e exploração sexual infantil

Abuso e exploração sexual contra crianças: como ajudar na identificação e no combate

Karla Rocha - Jornal In Foco
RICARDO MESQUITA
Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento do combate à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, que representantes de organizações governamentais e não governamentais propuseram a criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
 
Esse dia foi instituído em 2000, pela Lei Federal nº 9970/00. E, após aprovação da Lei, o movimento social em defesa dos direitos da criança e do adolescente, em conjunto órgão educadores, vem assumindo a organização de atividades e eventos de sensibilização e mobilização para promover esse dia como um marco de luta pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes.
 
 É com esse mesmo propósito que a Casa da Cultura de Canaã dos Carajás estreou a exposição Territórios de Direitos. A exibição faz referência ao dia 18 de maio, data atribuída ao Dia Nacional de Combate ao abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que estará em exposição até do dia 10 de junho.
 
A Exposição
 
A exposição é fruto das atividades do Projeto Proteger é Preciso, que é uma iniciativa da Fundação Vale em parceria com uma ONG nomeada “Oficina de Imagens”. É um programa de ações articuladas que trabalha em prol da defesa dos direitos da criança e do adolescente. Foi implantado no ano de 2013 entre alguns municípios do Estado de Minas Gerais como, Mariana, Outro Preto, Catas Altas, Itabirita, Nova Lima e Barão de Cocais. Algumas ações com o mesmo viés vêm sendo exibida nos Estados do Pará e em Mato Grosso do Sul.
 
O trabalho é consequência do projeto que oferece oficinas de fotografias destinadas para jovens e adolescentes e ajuda a trabalhar toda a questão de comunicação e protagonismo infantil. Temas como “nudes”, selfies na adolescência, gravidez na juventude e afins, foram definidos pelos alunos de cada município e trabalhados de uma forma que retratasse através dos olhares e a realidade que eles vivenciam.
 
As obras já foram exibidas no Memorial Minas Gerais Vale, no Museu Vale em Vitória (ES), percorreu um itinerário nas Minas de Brucutu, Butuca e Alegria, em Minas Gerais e agora faz exposição na Casa da Cultura em Canaã dos Carajás.
 
As Oficinas
A convite da Casa da Cultura e Fundação Vale, o especialista Carlos Humberto que é palestrante e ativista social na área de garantia dos direitos da criança e do adolescente, foi convocado nos dias 17 e 18 de maio para ministrar uma Oficina Sobre Direitos da Criança e do Adolescente para alunos da rede pública de ensino, Serviço de Convivência e Formação de Vínculos e do Abrigo. “Como a exposição do mês de maio é voltado para o combate ao abuso e exploração infantil, foram abordados temas sobre o que de fato é a violação dos direitos; a diferença entre exploração sexual e abuso sexual; pedofilia e sobre os elementos culturais que neutralizam o abuso e exploração. Ainda hoje é necessário que haja a diferenciação entre eles para deixar a comunidade munida de informação”, comentou Ives Rocha, analista de responsabilidade social da fundação.
A oficina contou com várias atividades e os alunos foram participativos nas ações. O especialista Carlos Humberto faz parte do fórum de erradicação do trabalho infantil no Rio de Janeiro e foi consultor do canal Futura em uma série chamada Crescer sem Violência. Os programas “Que Abuso é Esse?” e “Que Exploração é Essa?” fazem parte de série.
Uma vez que é crescente e alarmante o número de casos de crianças e adolescentes expostos em situação de risco de violência, é possível nortear através de informações, algumas atitudes para o reconhecimento de crianças e adolescentes em situação de risco, instigando a denúncias e trazendo benefícios para a sociedade. Transformando, assim, a dúvida que antes constituía vulnerabilidade, em informação que traz possibilidade para um desenvolvimento seguro e saudável
A Vale e a Fundação Vale entendem que é dever de todos zelar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente e pelo respeito à sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. A primeira atitude é não se omitir, lembrando que o problema existe, precisa ser enfrentado e denunciado ao Conselho Tutelar. Para denunciar basta ligar para o Disque 100 de qualquer telefone.
 
Mas como surgiu o 18 de maio?
No dia 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, uma criança de oito anos, identificada como Araceli Santos, foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, que apareceu seis dias depois, foi desfigurado por ácido com marcas externas de abuso sexual. Os agressores de Araceli ficaram impunes. Este fato divulgado pela mídia nacional e chocou toda a nação, ficando conhecido como "Caso Araceli".
Jardim dos Anjos era onde ficava um casarão, na Praia de Canto, usado por um grupo de usuários de drogas de Vitória-ES, para promover orgias com direitos a LSD, cocaína e álcool, nas quais muitas vítimas eram crianças. Paulo Constanteen Helal, o Paulinho e Dante de Barros Michelini, o Dantinho e Dante de Brito Michelini (pai), eram os principais suspeitos e lideres do grupo. O Bar Franciscano, da família Michelini, era apontado como um ponto conhecido de tráfico e consumo livre de entorpecentes.
 
Acusação
 
Em entrevista ao Globo Repórter de 1977, o promotor Wolmar Bermudes explicou a quem se destinavam as acusações. "O Dante Michelini pai pesa a acusação de haver mantido a menor em cárcere privado, dois dias, no sótão do seu bar, em Camburi. Contra os dois, o Dante Filho e o Helal, pesam as acusações de haverem os dois ministrado a infeliz menor tóxicos e haverem ainda de maneira violenta mantido congresso carnal com a infeliz menina", disse na entrevista.
 
Ainda segundo a denúncia, Dante Michelini usou suas ligações e influência com a polícia capixaba para dificultar o trabalho da polícia. Além disso, testemunhas-chave do processo morreram durante as investigações. Nenhuma dessas acusações foi provada. Durante o julgamento, Paulo Helal e Dantinho negaram conhecer Araceli ou qualquer outro membro da família Cabrera Crespo.
 
Julgamento
 
Em 1980, o juiz responsável pelo caso, Hilton Silly, definiu a sentença: Paulo Helal e Dantinho deveriam cumprir 18 anos de reclusão e o pagamento de uma multa de 18 mil cruzeiros. Dante Michelini foi condenado a 5 anos de reclusão. Na ocasião, o juiz Hilton Silly disse em entrevista ao Jornal da Globo que os três foram condenados, porque foi provada a materialidade e a autoria do crime. "Foi através não só da farta prova testemunhal, mas também, sobretudo, da prova indiciária, que é chamada prova artificial indireta por circunstancial, baseado em indícios veementes, graves, sérios e em perfeita sintonia de causa e efeito com o fato principal", afirmou.
 
Os acusados recorreram da decisão e o caso voltou a ser investigado. O Tribunal de Justiça de Espirito Santo anulou a sentença e o processo passou para o Juiz Paulo Copólilo, que gastou cinco anos para estudar o processo. Por fim, ele escreveu uma sentença de mais de 700 páginas que absolvia os acusados por falta de provas. 
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