18/10/2017 às 02h00min - Atualizada em 18/10/2017 às 02h00min

"Ou o comerciante se adapta à estrutura que tem, ou vai fechar" alerta especialista da SEMMA em Canaã

Após reunião realizada em agosto com proprietários de bares, pouco se mudou na questão documental. Mas a SEMMA avisa: ‘Quem não quer se adequar, vai receber as medidas cabíveis”

Kleysykennyson Carneiro - Jornal In Foco
Não é segredo para ninguém que existe uma linha tênue entre a necessidade da geração de emprego e renda e o bom senso dos comerciantes noturnos quanto à legislação ambiental vigente no município. É inegável que falta, em alguns momentos, sensatez aos proprietários de bares e demais estabelecimentos noturnos em Canaã. Mas em tempos de crise econômica, quem tem razão nessa queda de braço? A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem recebido várias críticas dos comerciantes em relação ao seu trabalho. Para muitos, a legislação deveria ser mais flexível e dar maior liberdade para os estabelecimentos trabalharem.
 
Mas o que muita gente não sabe é que a maioria dos comerciantes noturnos em Canaã trabalha de maneira irregular, do ponto de vista documental. Um dos grandes problemas é a inadequação da atividade comercial com a estrutura do estabelecimento, já que muitos donos de bares transformam os seus pontos em verdadeiras boates a céu aberto, o que não é permitido por lei.  O bom senso deixa de existir quando os decibéis ultrapassam a barreira do que a lei autoriza, incomodando residências e até comércios vizinhos.
 
Marcus Vinicius Brito é auditor ambiental da SEMMA em Canaã e falou, em entrevista, sobre os problemas relacionados ao caso no município. Segundo Marcus, pouco se avançou desde a última reunião realizada em agosto no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Na ocasião, o prefeito Jeová Andrade, o comandante da PM em Canaã, tenente Guimarães, outras autoridades municipais e vários comerciantes debateram a questão e firmaram um compromisso de que fosse feita a regularização burocrática dos estabelecimentos. “Alguns proprietários procuraram a Secretaria, conversaram, explicaram a situação e a gente passou o roteiro de licenciamento para eles. No entanto, a gente percebe que eles vão ter a dificuldade de conseguir esse licenciamento, pois boa parte dos empreendimentos são apenas bares e querem se tornar boate. Para esses locais, não vai ser possível licenciar. Ou eles desenvolvem a atividade de acordo com a estrutura ou vão ter que parar” disse Marcus.
 
Para os bares, explicou o auditor, a estrutura costuma ser de um ambiente aberto, onde as pessoas, em sua maioria, ficam sentadas e a música é liberada, desde que seja ambiente. Já as boates, possuem uma estrutura fechada com isolamento acústico e o som mais alto. Marcus explicou também que, apesar da entrega dos roteiros de licenciamento, nenhum comerciante deu retorno à entidade para tratar do assunto.
 
Para a regularização, são necessários vários documentos, entre eles o alvará da vigilância, documentação da empresa, do proprietário, liberação do Corpo de Bombeiros e ainda a documentação do imóvel. Vale lembrar que os microempreendedores são isentos do valor do alvará. Marcus avisou que a fiscalização vai evoluir no sentido de tomar as medidas cabíveis para o combate à ilegalidade. “A SEMMA está à disposição para esclarecer, tirar dúvidas e quem não quer obedecer, vai receber as medidas cabíveis” alertou.
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