22/04/2020 às 11h53min - Atualizada em 22/04/2020 às 11h53min

Justiça do Pará anula decreto em São Félix do Xingu e manda parar serviços não essenciais

Justiça levou em conta a precariedade do sistema de saúde do município e os riscos de transmissibilidade do coronavírus para impedir que o comércio não essencial volte a funcionar. Em caso de descumprimento da decisão, município poderá receber multa de até R$ 1 milhão/dia

- Jornal In Foco
Contrariando uma decisão do governo municipal de São Félix do Xingu, a Justiça do Pará mandou que todos os serviços não essenciais à comunidade se mantenham parados. Tudo para evitar a propagação do novo coronavírus no município. Entende-se como serviços não essenciais estabelecimentos como restaurantes, padarias, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveniência, locais de venda de fast food e similares. A justiça autoriza apenas os serviços de entrega ou de retirada dos produtos no local a continuarem funcionando.
 
Na decisão, o juiz Haendel Moreira Ramos leva em conta a precariedade do sistema de saúde pública do município, lembra que há 120 mil habitantes na região que compreende São Félix e destaca um possível caos na saúde, caso o coronavírus se espalhe na localidade. O funcionamento de academias, conforme a ação judicial, está expressamente proibido.
 
O juiz determinou ainda que, caso o município descumpra os termos da decisão, multa de até R$ 1 milhão/dia será aplicada.
 
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