Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmaram nesta terça-feira (11) que não é possível reduzir tributos sobre combustíveis de forma imediata, mas defenderam que esse tema pode ser debatido dentro da reforma tributária e do projeto de pacto federativo.
As declarações dos governadores foram dadas após reunião do fórum de governadores, em Brasília, que contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes - que não falou com a imprensa.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro desafiou os governadores a cortar o ICMS (imposto estadual) que incide sobre os combustíveis. Disse que, se os governadores fizessem a redução, ele determinaria que os tributos federais sobre combustíveis fossem zerados.
"Eu zero federal, se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito", afirmou Bolsonaro a jornalistas na ocasião.
Nos últimos meses, Bolsonaro vem defendendo uma alteração na cobrança do ICMS sobre combustíveis. De acordo com o presidente, o imposto é o responsável pelos altos preços cobrados dos consumidores nos postos. Os tributos federais que incidem sobre combustíveis são a CIDE e o PIS/Cofins.
De acordo com a Receita Federal, a carga tributária total sobre combustíveis em 2017 (mais recente disponível) somou R$ 103,889 bilhões.
Desse valor, R$ 25,833 bilhões referem-se à receita do governo federal. A arrecadação dos governos estaduais somou, em 2017, um total de R$ 78,056 bilhões, o equivalente 14,27% da receita total dos estados naquele ano.
Bolsonaro desafia governadores a reduzirem ICMS sobre combustíveis
O que disseram os governadores
O governador Eduardo Leite afirmou, após o encontro, que há uma "compreensão equivocada de que há possibilidade de zerar-se impostos sobre combustíveis". De acordo com ele, o Rio Grande do Sul arrecada, por ano, R$ 6 bilhões com a tributação sobre combustíveis.
"Não há qualquer possibilidade de o estado abrir mão de R$ 6 bilhões, sendo que 25% desse valor vai para os municípios", disse ele.
Ele defendeu, porém, aproveitar a oportunidade gerada pelo debate para "lançarmos mais luz sobre a reforma tributária".
"Pode conduzir para que a distribuição do impostos melhor se equilibrem, que não tenhamos sobrecarga em itens como combustíveis, e de outro lado setores com subtributação. Melhor equalizar isso. É um tema que precisa ir na reforma tributária. Esse é um consenso da reunião que tivemos aqui", declarou ele.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse que houve um "consenso" entre os governadores de que não há como fazer a redução do ICMS sobre combustíveis de forma imediata.
"O que precisamos fazer, como Bolsonaro deseja, e todos nós, é a redução dos impostos, especialmente nos combustíveis. Não podemos esquecer comunicações, energia elétrica. É preciso avançar [nas desonerações] com o pacto federativo e a reforma tributária", declarou.
Mauro Mendes, governador do Mato Grosso, afirmou que ficou "muito claro" na reunião de governadores que nenhum estado brasileiro, e nem o Distrito Federal, podem zerar o ICMS sobre combustíveis de forma imediata.
"A maior parte dos estados está em grande dificuldade, e abrir mão de receitas seria uma grande irresponsabilidade, afetando serviços públicos na edução, saúde e segurança publica. Todos nós concordamos que esse tema terá de ser debatido na reforma tributária. Todos nós governadores gostaríamos que tivesse uma tributação mais simples, mais justa e menos onerosa", declarou Mendes.
Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, também defendeu esse debate no âmbito das reformas estruturais.
"O ICMS [sobre combustíveis] é um tema que gerou muito debate nos últimos dias, pela forma como foi apresentada pelo presidente da República. A interpretação do ministro Guedes é que essa provocação, esse assunto colocado, só pode ser resolvido no médio e longo prazos na medida em que houver a aprovação da proposta de reforma tributária e do pacto federativo, pois nem os estados e nem União podem abrir mão de receita", disse Casagrande.
