03/12/2019 às 15h45min - Atualizada em 03/12/2019 às 15h45min

​Bolsonaro assina decreto que mantém sigilo de dados de quem denunciar irregularidades no governo

Atualmente, dados do denunciante podem ser compartilhados entre órgãos do governo, segundo ministro. Intenção da nova norma é estimular participação da população em denúncias.

G1
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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (3) um decreto que preserva a identidade de denunciantes de irregularidades na administração pública.
 
Bolsonaro participou da abertura de um evento promovido pela Controladoria Geral da União (CGU) para discutir o combate à corrupção. Também compareceram à solenidade, entre outros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro da CGU, Wagner Rosário.
 
Segundo Rosário, atualmente as informações sobre a identidade do denunciante são compartilhadas dentro do governo, o que poderia levantar dúvidas sobre a segurança de quem buscava delatar atos ilícitos.
 
O ministro disse que a nova norma é baseada nas “melhores práticas internacionais” e cria um mecanismo que impede o compartilhamento de dados do denunciante.
 
“Então praticamente somente o órgão que recebeu a informação vai manter o controle dessa informação e com isso a gente vai manter a identidade desse denunciante preservada, fortalecendo os mecanismos de denúncia e participação social no controle do gasto público”, disse.
 
Ainda conforme Rosário, além da ouvidoria da CGU, que deverá receber a denúncia, a única área do governo que poderá ter acesso aos dados do denunciante é o setor investigativo do órgão.
 
“Quando durante uma investigação se fizer necessário questionar o denunciante sobre alguma dúvida, alguma coisa, a área investigativa terá acesso. As demais não terão acesso aos dados do denunciante", explicou o ministro.
 

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