11/10/2019 às 15h38min - Atualizada em 11/10/2019 às 15h38min

Bolsonaro veta obrigação de hospitais de notificar suspeitas de violência contra a mulher

Projeto determinava que unidades de saúde teriam até 24 horas para avisar a polícia; hoje, a exigência é só nos casos confirmados

- Jornal In Foco
Terra
Atualmente, a legislação determina a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher. Imagem: Getty Images
O presidente da República, Jair Bolsonaro, comunicou ao Senado Federal que decidiu vetar, integralmente, o projeto de lei que obrigava os hospitais das redes de saúde pública e privada a notificar os casos suspeitos de violência contra a mulher à polícia em, no máximo, 24 horas.

O governo justificou o veto à proposta "por contrariedade ao interesse público".

No projeto, a deputada federal Renata Abreu (PTN-SP) afirmou que "não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeie de forma significativa as áreas com maior concentração de violência à mulher".

Segundo a parlamentar, "a mulher agredida, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém, procura um hospital devido às lesões". "E, muitas vezes, não há conhecimento das Secretarias de Justiça do ocorrido, e tal estatística passa despercebido."

Atualmente, a legislação determina a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. Pelo texto vetado, deveriam ser informados também os indícios.

Na justificativa enviada ao Senado, Bolsonaro afirmou que consultou os Ministérios da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ambas as pastas se manifestaram a favor do veto integral. "

"A proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde", afirmaram as pastas.

A pasta comandada por Damares Alves afirmou: "Isso vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor, especialmente quando ambos ainda habitam o mesmo lar ou ainda não romperam a relação de afeto ou dependência."

A medida do presidente divide especialistas.

Para a advogada criminalista e ex-procuradora Luiza Nagib Eluf, o veto foi "um erro incompreensível e injustificável". Segundo ela, a lei contribuiria para o combate à violência contra a mulher, uma vez que poderia melhorar a qualidade das estatísticas e, consequentemente, as políticas públicas.

Conforme Luiza, a comunicação de casos suspeitos não significa mais riscos à vítima.

"Apenas estaria mostrando números. Ninguém vai publicar nome, RG ou endereço da vítima nem processar o suposto agressor", afirma.

Já a promotora Silvia Chakian, do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Gevid), do Ministério Público de São Paulo (MPE-SP), afirma que "neste momento, o veto foi positivo". Para ela, antes de tornar obrigatória a notificação, é necessário debater melhor os possíveis efeitos colaterais.

"Há preocupação grande de que as mulheres acabem não procurando mais o sistema de saúde, com medo de que isso vá parar na delegacia", afirma.
Para ela, a lei não dava garantia de sigilo à vítima.
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