02/08/2017 às 17h25min - Atualizada em 02/08/2017 às 17h25min

Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás está veiculando mídia pública sem licitação. Como estão ocorrendo os pagamentos? Entenda

Ricardo Mesquita - Jornal In Foco
Foto: Ricardo Mesquita
Não é crime para uma Prefeitura Municipal a veiculação de mídias com dinheiro público para promoção dos seus trabalhos. É permitido que isso aconteça em diversos veículos de comunicação: rádio, TV, sites, jornais... Isso, inclusive, é uma prática comum e aceitável por qualquer prefeitura. No entanto, o que a lei exige é que haja uma agência de publicidade licitada para a veiculação de qualquer mídia do executivo. Canaã dos Carajás não possui nenhuma empresa devidamente credenciada para este tipo de trabalho desde o início do novo mandato do prefeito Jeová Andrade.
 
Durante todo o 1º mandato do peemedebista, a agência de publicidade Vanguarda era a dona da licitação da comunicação na cidade. No entanto, esse contrato teve fim no final do ano de 2016 e não foi renovado. De acordo com o secretário de comunicação da Prefeitura, Marcione Reis, o processo licitatório para a contratação de uma nova agência ainda está sendo montado e analisado. Dessa forma, nenhuma contratação de mídia poderia ser feita, já que os meios legais exigem essa agência de publicidade.
 
Oito meses se passaram desde o fim do contrato com a Vanguarda e a pergunta que fica é a seguinte: como a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás está divulgando os seus trabalhos sem o devido contrato legal? Como estão ocorrendo estes pagamentos? Um exemplo claro da publicidade que a Prefeitura tem feito, são os carros de som que foram contratados para convidar a população para a inauguração do Núcleo de Educação Infantil Irani Vieira da Silva, localizado no bairro Jardim América.
 
De onde está saindo este recurso? Essa pergunta foi feita pela nossa reportagem ao Secretário de Governo, Roberto Andrade, que disse desconhecer totalmente essa situação. Segundo informações não oficiais, os pagamentos estão sendo efetuados em dinheiro, o que é ilegal, de acordo com a lei. O processo legal exige que o pagamento de qualquer tipo de serviço para uma prefeitura deve ser feito por meio de depósito em conta jurídica. Por este motivo é que se tem uma agência de publicidade para gerenciar e efetuar os pagamentos deste tipo de trabalho.
 
Nossa equipe tentou contato com o secretário de comunicação do município para que essa situação fosse esclarecida. Até o fechamento desta matéria, o gestor da pasta não forneceu uma resposta para o Jornal In Foco. Vamos aguardar o posicionamento oficial da Prefeitura de Canaã dos Carajás sobre essa situação e, a qualquer momento, traremos novidades sobre o caso.
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