20/04/2019 às 11h23min - Atualizada em 20/04/2019 às 11h23min

Moradores de loteamento reclamam da falta de manutenção de ruas.

Stephanny Sousa - Jornal In Foco
A falta de manutenção das vias na Avenida Castanheira no bairro Parque Carajás tem tirado o sono dos moradores que por ali trafegam, andando pelo local foi possível notar muitos buracos nas ruas do bairro.
 
Com as chuvas muitas vias do município ficam prejudicadas, a Secretaria de Obras nesse período intensifica o serviço “Tapa buracos” e restaura muitas das estradas que ligam o munícipio a zona rural.
 

Prefeitura em ação do projeto "Tapa Buraco"

O problema é que nem todos os bairros são de responsabilidade da prefeitura por conta disso a manutenção é das imobiliárias donas dos loteamentos.
 
Segundo o Instituto de Desenvolvimento Urbano (Idurb), em Canaã dos Carajás existem, aproximadamente, 39 loteamentos regulares de propriedade particular, em sua grande maioria com obras de infraestrutura urbanísticas com problemas de manutenção.
 

Esse é um dos buracos encontrados na ruas que 
dificulta a passagem de carros e moradores 


O Plano Diretor Municipal, Lei 162/2007, atualizado em 2012 pela Lei 557/2012, rege que os loteadores precisam realizar a entrega formal das obras de infraestrutura pactuadas na aprovação do empreendimento à prefeitura em perfeitas condições de uso.
 
Conforme o Plano Diretor, após a execução completa das obras de infraestrutura por parte do empreendimento, as manutenções das vias continuam a cargo da empresa loteadora no período de cinco anos. Ao final dos cinco anos de responsabilidade de manutenção pelo empreendimento, é que o município passa a ser responsável formalmente pelas mesmas, após vistoria e aceitação definitiva.
 
Em nota o Idurb disse “O Idurb está em constante contato com as empresas loteadoras, notificando-as para que realizem as manutenções, reparos necessários e entrega formal das obras de infraestrutura em boas condições à prefeitura. Vários empreendimentos já foram notificados, e estamos aguardando os reparos das obras de infraestrutura ainda na responsabilidade dos empreendedores.
 
A Prefeitura de Canaã está acompanhando os processos, caso a caso, e está tomando as providências cabíveis quanto às empresas que estão em desacordo com seus deveres. Assim, já estão sendo levantados os custos das manutenções das obras de infraestrutura pela prefeitura municipal em alguns loteamentos notificados.
 
Caso o empreendedor não atenda a notificação, a prefeitura poderá executar esses reparos, e posteriormente, cobrar os valores referentes a estas manutenções judicialmente das empresas.
 
O Idurb reafirma o compromisso de regularizar as áreas do município e conta com a compreensão da população para que os munícipes recebam a melhor solução possível no que tange à infraestrutura dos bairros.”


Nossa equipe tentou contato com a empresa responsável pelo bairro Parque Carajás, mas até o momento nenhuma solicitação foi retornada.
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