A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou, na noite desta última terça-feira (19), a 7ª Sessão Ordinária de 2019. Na ocasião, foram apresentados os Projetos de Lei de autoria do poder executivo municipal e a votação de indicações parlamentares.
Indicações aprovadas
A Casa de Leis também aprovou, por unanimidade quatro indicações ao executivo.
Indicação 009/2019, de autoria do vereador Anderson Mendes, pede a construção de uma pista de pouso e decolagem em Canaã. O parlamentar destacou o que a indicação representa para a economia. “Empresários sempre estudam a logística de uma cidade para fazer investimentos, com um aeroporto aqui, acredito que investidores serão atraídos para a cidade, sem falar que isso representa uma economia para os cidadãos, visto que muita gente para viajar precisa ir até Marabá ou Carajás, será um avanço para todos, basta o poder público querer, pois dinheiro tem. ”
Indicação 014/2019, de autoria do vereador Élio do Líder, pede que o governo municipal construa uma Unidade de Saúde na Vila Feitosa. “Conto com o apoio dos vereadores, pois entendo que há uma grande necessidade dos moradores daquela região, já existe um atendimento lá, mas não é adequado, uma unidade será fundamental, pois a distância até Canaã é grande. ”
Indicação 025/2019, de autoria do vereador Walter Diniz, pede a conclusão do asfalto na Vila Planalto. “A Vila Planalto é uma das que mais crescem no município e está ficando esquecida pelo programa Asfalta Canaã; talvez por ter sido a primeira a receber, mas agora é necessário olhar novamente para aquela localidade os moradores daquela vila almejam isso."
Indicação 026/2019, de autoria do vereador Junior Garra, pede a criação de um programa de interesse social, dentro da Secretaria de Habitação, que beneficie famílias comprovadamente carentes com a doação de lotes. “Desde o ano de 2016, venho pedindo que o governo adquira uma área e doe a famílias carentes, nosso país vive um momento difícil e isso será importante para que essas pessoas tenham melhor condição de vida, a implantação desse projeto é fundamental. ”
Vereador Élio do Líder
Grande Expediente
Os vereadores também utilizaram os seus tempos no Grande Expediente para falar sobre a geração de emprego e renda, infraestrutura e saúde pública no município.
Em sua explanação, o vereador Anderson Mendes pediu que o governo municipal cumpra a lei federal 123/2006. Segundo o parlamentar, essa lei determina que, pelo menos, 10% de todas as compras da Prefeitura Municipal sejam feitas no comércio local. “Precisamos desse reforço na nossa economia, políticas para fomentar o nosso comércio e alavancar a oferta de emprego na nossa cidade são necessárias. ”
O presidente Wilson Leite reforçou a fala do colega e destacou a necessidade de se investir na verticalização da produção mineral em Canaã. “Hoje exportamos apenas matéria-prima, mas verticalizando a nossa produção, teremos uma oferta muito maior de emprego, o que vai melhorar a vida da nossa gente, Canaã precisa dar oportunidades aos seus moradores e o que muda a situação de um homem é trabalho! É urgente que encontremos o caminho para geração de emprego e renda aqui. ”
Por sua vez, Baiano do Hospital utilizou a tribuna para pedir que o governo municipal invista mais em saúde pública. “Faço hoje uma indicação verbal para que a Prefeitura contrate mais dois pediatras, a demanda hoje é muito maior do que os atuais profissionais podem atender, precisamos desse reforço urgente. ”
Gesiel Ribeiro chamou a atenção do poder público para ruas esburacadas no bairro Monte Castelo. “Gostaria de solicitar que a Secretaria de Obras faça o reparo de algumas ruas que estão praticamente intransitáveis nessa localidade, entendo que estamos avançando muito na infraestrutura, mas é preciso esse olhar mais atento, pois muitas famílias serão beneficiadas com esse trabalho lá. ”
Falando sobre a dengue, a vereadora Maria Pereira fez um apelo à população. “Pessoas que têm lotes vazios em Canaã, por favor, mandem limpar! Essa é uma questão séria! Essas doenças são graves e lotes sujos contribuem para a proliferação do mosquito e para a transmissão da dengue, chikungunya, zika e até a leishmaniose. ”
João Nunes reforçou a fala da colega. “É necessário que a população tenha mais consciência, nós precisamos avaliar melhor o nosso comportamento e mudar certas atitudes prejudiciais ao meio ambiente, pois, no fim, os grandes prejudicados somos nós. ”
Presidente Wilson Leite
Projetos de Lei apresentados
Ainda na Sessão Ordinária, durante a Ordem do Dia, dois Projetos de Lei foram apresentados e os seus pedidos de urgência aprovados pelos parlamentares.
Projeto de Lei 001/2019, de autoria do poder executivo, dispõe sobre o reajuste e a reposição das perdas inflacionárias do auxílio alimentação dos servidores públicos efetivos e comissionados dos órgãos da administração pública direta e indireta do município de Canaã dos Carajás.
Projeto de Lei 006/2019, de autoria do poder executivo, dispõe sobre a alteração da Lei Orçamentária Anual, referente a abertura de crédito suplementar resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, mediante a previsão de novos recursos.
Os dois projetos devem ser votados na próxima sessão terça-feira (26), a partir das 18h.
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