31/01/2019 às 08h42min - Atualizada em 31/01/2019 às 08h42min

Fundo Municipal de Desenvolvimento está em fase final de implantação

Com o objetivo de consolidar a sustentabilidade econômica do município, o governo de Canaã criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável (FMDS).

- Jornal In Foco
Ascom
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O Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável, criado em 2017 pela Prefeitura de Canaã com o intuito de fomentar o empreendedorismo no município, está em fase final de implantação. Atualmente, pouco mais de R$ 12 milhões estão em caixa e, já nos próximos meses, os valores serão disponibilizados aos empreendedores.

De acordo com a Semdec, os últimos detalhes técnicos estão em fase de conclusão. No final de 2018, a Câmara Municipal de Canaã aprovou, e a Prefeitura Municipal sancionou, a alteração da Lei nº 753, que trata do Fundo de Desenvolvimento, e novas regras, que deixaram o processo mais claro e objetivo, foram instituídas. A mais importante alteração da lei é a possibilidade dada à pessoa física, que está em situação de vulnerabilidade e é assistida por algum programa da Secretaria de Desenvolvimento Social, de ter acesso à linha de crédito para empreender.

Atendimentos

A sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec) passa por reformas e uma sala será disponibilizada para os atendimentos referentes ao Fundo. Todos os processos para ter acesso ao crédito serão feitos pela pasta de governo.
Outro detalhe importante é que a Semdec ofertará um curso que orientará empreendedores sobre a montagem do processo de solicitação do crédito e também sobre as melhores formas de se investir os valores requeridos.

Critérios para o acesso ao Fundo

Para ter acesso ao crédito, os interessados precisam atender a alguns critérios exigidos por lei. Os valores serão destinados a diferentes tipos de negócio. Entre os principais, pessoa física empreendedora, crescer empreendedor, microempreendedor individual, Canaã Família rural, além de outras modalidades.

A lei completa já está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal e pode ser vista através DESTE LINK.

Vale lembrar que cada modalidade de empréstimo tem seu valor máximo definido na lei pela Unidade Fiscal do Município (UFM). Para saber ao certo o valor que pode ser disponibilizado, basta multiplicar a quantidade de UFM, descrito em cada tópico, pelo seu valor em reais, que hoje é R$ 16,76. Porém, o faturamento médio mensal dos últimos 12 meses é que determinará o quanto a empresa poderá obter deste valor máximo definido na lei.

Sobre o Fundo

Com o objetivo de consolidar a sustentabilidade econômica do município, o governo de Canaã criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável (FMDS). A partir disso, empreendedores do município poderão ter acesso a uma linha de crédito para investimento com menor taxa de juros e menor burocracia. A iniciativa destina 5% do valor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para investimentos em negócios de diferentes áreas.

Uma vez disponíveis, os valores podem ser utilizados na implantação, expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas no município. A expectativa do governo municipal é que o FMDS seja um importante marco na busca pela geração de emprego e renda em Canaã.

 
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