Nem bem concluíra sua primeira viagem a Brasília depois de eleito presidente, Jair Bolsonaro foi apresentado de modo brusco e sorrateiro aos mecanismos do poder que funcionam na capital. Pela manhã, ele afirmara que não era hora de aumentar os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De tarde, os senadores aprovaram um reajuste de 16,4%, depois de uma articulação entre os presidente do Senado, Eunício Oliveira, e do STF, Dias Toffoli.
O aumento eleva o teto do funcionalismo público de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. No próprio STF, o impacto deverá ser compensado com cortes de despesas, de modo a manter o custo da Corte em R$ 741,4 milhões no Orçamento de 2019. No funcionalismo, o impacto poderá chegar a R$ 4 bilhões anuais, em virtude do efeito cascata que beneficia juízes e procuradores na União e nos Judiciários estaduais.
Pelo acordo fechado com o presidente Michel Temer, Toffoli comprometeu-se, em troca do reajuste, a levar a votação em plenário a liminar emitida em 2014 pelo ministro Luiz FUx, que beneficia indiscriminadamente 17 mil juízes e 13 mil procuradores com um auxílio-moradia mensal de R$ 4.378, ainda que eles morem na cidade onde trabalham. A pressão da opinião pública sobre os ministros os faria votar pela restrição do benefício.
Em 2017, o país gastou R$ 817 milhões com o auxílio-moradia ao Judiciário e ao MInistério Público. Mesmo que incluídos gastos com funcionários do Legislativo e do Executivo, a extinção do benefício geraria uma economia anual de R$ 1,6 bilhão anual, insuficiente para compensar o impacto do aumento no teto salarial do funcionalismo.
Mas essa nem é a consequência mais relevante da decisão de ontem. Ela traduz, pela primeira vez, uma atitude de enfrentamento ao presidente eleito, uma espécie de aliança entre Judiciário e Legislativo para demarcar poderes e mostrar a Bolsonaro quem manda em Brasília.
Eunício, que perdeu a reeleição ao Senado, nada tem a perder. Toffoli recebeu Bolsonaro no Supremo declarou a intenção de manter uma relação produtiva e harmônica entre os poderes. Mas é evidente que ninguém no STF ficou contente com vazamento, na campanha eleitoral, do vídeo em que um dos filhos de Bolsonaro brincava que, para fechar o Supremo, bastariam “um soldado e um cabo”. Depois, ele se desculpou, e Bolsonaro não se cansa de reafirmar seu compromisso com as instituições democráticas.
Por isso mesmo, além de manter uma relação harmônica com Toffoli, Bolsonaro precisará de base no Congresso para aprovar qualquer tipo de projeto em seu governo. Das medidas de caráter ideológico e comportamental para agradar sua base (como a facilitação do porte de armas ou o projeto Escola Sem Partido) às reformas essenciais para o crescimento econômico (como as privatizações ou a reforma da Previdência). Sem o Congresso, nada disso anda.
Embora a eleição tenha deixado o governo eleito em posição mais confortável na Câmara, o mapa do Senado é desfavorável a Bolsonaro. Os partidos tradicionais que mais perderam infuência e representatividade entre os deputados continuarão a ditar a as cartas entre os senadores. O MDB terá a maior bancada, com 12 representantes; o PSDB, 8; PSD, 7; DEM, PP e PT, 6. Rede e Podemos, 5. O PSL, de Bolsonaro, terá 4, como o PDT.
Levando em conta que os partidos de esquerda, na oposição por princípio, somam 23 dos 81 senadores, será impossível ao novo governo obter apoio para aprovar qualquer projeto, mesmo aqueles que exigem maioria simples, sem votos de MDB ou PSDB, atacados por Bolsonaro ao longo de toda a campanha.
O ex-presidente do Senado Renan Calheiros, que apoiou o PT na eleição, já deu declarações em tom conciliador. Mesmo enfraquecido pela derrota de Eunício, Romero Jucá ou Edison Lobão, o MDB é uma força incontornável no Senado. Bolsonaro terá de lidar com a turma de Renan.
O presidente eleito declarou querer negociar projetos com bancadas temáticas, em vez de reunir uma base fisiológica de apoio em troca de cargos e postos no governo, expediente tradicional em nosso presidenciallismo de coalizão. A votação de ontem mostra que, em Brasília, as coisas não funcionam bem como ele quer. Se quiser apoio, Bolsonaro terá de oferecer algo em troca. É esse o recado dos senadores. Qual será a reação?
