Vereadores se articulam para destinação de emendas impositivas para 2019

O período que antecede as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), momento em que a população tem a oportunidade de apresentar sugestões e discutir sobre a destinação de recursos do poder público para as secretarias e autarquias do município através de audiência pública realizada na Câmara Municipal, é também o período para discussão, estudo e elaboração para destinação de emendas impositivas dos vereadores.

As emendas impositivas, previstas no artigo 152 da Lei Orgânica Municipal, representam 1.2% da receita liquida da prefeitura e dão aos vereadores o poder de apontar aonde o recurso será destinado, ficando obrigados a destinar 50% dessa receita para a área da saúde, seja para aquisição de equipamentos, manutenção ou construção de postos de saúde, entre outros. Para 2019 cada vereador poderá destinar R$398,00 mil reais para entidades, secretarias e autarquias de acordo com suas análises.

Em entrevista, os vereadores João Nunes e Vânia Mascarenhas revelaram que já estão se reunindo com entidades e secretários afim de levantar as demandas e elaborar a destinação de suas emendas. Com a obrigatoriedade de destinar metade do recurso para saúde, Vania conta que está articulando entre os colegas para que suas emendas sejam destinadas para aquisição de equipamentos para o hospital municipal, como por exemplo, aparelhos de raio x, tomografia e outros “Ano passado alguns vereadores dedicaram suas emendas para construção e manutenção de postos de saúde, não sou contra, mas sei que o município possui recursos específicos para isso. Este ano estamos buscando o consenso para equipar melhor o hospital”. Declarou a vereadora do PDT.

Uma entidade que já garantiu apoio dos legisladores para a construção de sua sede foi a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Cada vereador vai dispor de R$70,00 mil reais para construção do prédio que deve facilitar o atendimento dos usuários e o trabalho dos voluntários.

Somadas as emendas dos 13 vereadores a APAE vai receber em 2019 um valor aproximado a R$ 910,00 mil reais. João Nunes (MDB) pretende dividir o restante de suas emendas entre algumas associações. “Já estamos fazendo o levantamento das associações do município que tem prestado serviços relevantes a comunidade, como por exemplo, a Américo Santana que tem como principal atividade capacitar seus associados com cursos profissionalizantes e a liga de esportes. Quero aplicar minhas emendas em forma de incentivo para que elas continuem o seu trabalho e que possam expandir ainda mais”. Concluiu.

A audiência pública que vai discutir e apresentar a LOA (Lei Orçamentária Anual) para a população, está prevista para acontecer no próximo dia 07 de novembro, na Câmara Municipal.