A alteração entra em vigor hoje (12). Agora, os servidores vão trabalhar de 8h às 14h. Os dias de trabalho permanecem de segunda à sexta-feira. O horário de atendimento ao público continua de 8h às 12h. O período de 12h às 14h fica destinado para os trabalhos internos.
Segundo o decreto 994/2018, a mudança de horário não se aplica aos servidores que desempenham serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos, os quais terão seu funcionamento regulado pelos respectivos gestores, por meio de ato próprio.
As repartições públicas do Município de Canaã dos Carajás que trabalham com jornada de trabalho diferenciada, em regime de escalonamento e os profissionais de magistério nos termos do art. 110, § 1º, da Lei Municipal nº 282/2012, o horário de expediente continua definido pelos seus respectivos gestores por meio de portaria municipal.
Ascom
