Alepa aprova plano integrado para recuperação florestal e ações sociais em áreas estratégicas do Pará

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, na última segunda-feira (27), alteração na Lei Estadual nº 10.259/2023 para instituir o Plano de Atuação Integrada (PAI) em áreas em recuperação florestal no estado. A mudança, proposta pelo Governo do Pará, incorpora ao marco legal um novo instrumento de planejamento para articular ações ambientais e políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida das populações que vivem nesses territórios.

Com a atualização da legislação, o PAI passa a integrar a estratégia das Unidades de Recuperação da Vegetação Nativa e estabelece a atuação coordenada entre órgãos públicos e instituições parceiras, considerando as características e necessidades específicas de cada região contemplada.

Segundo o governo estadual, o plano amplia a abordagem da recuperação ambiental ao incluir iniciativas que vão além do reflorestamento. Entre as ações previstas estão regularização ambiental e fundiária, pagamento por serviços ambientais, restauração produtiva, combate a incêndios florestais, assistência técnica, segurança territorial e investimentos em infraestrutura, saúde e educação.

A coordenação do plano ficará sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), com participação de diferentes órgãos estaduais e parceiros institucionais. A proposta, segundo o Executivo, busca fortalecer a integração entre conservação ambiental e desenvolvimento territorial.

Para a secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, a aprovação representa um avanço na implementação da política pública de recuperação da vegetação nativa no estado. Segundo a gestora, a atualização legal permite organizar a atuação de múltiplas instituições e associar os objetivos ambientais a benefícios concretos para as comunidades.

Na prática, o modelo já vem sendo aplicado em territórios como a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, onde o Estado desenvolve a Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX), apresentada pelo governo como iniciativa pioneira de recuperação florestal em larga escala no país.

De acordo com dados do projeto, a URTX prevê a recuperação de mais de 10 mil hectares degradados, geração de cerca de 2 mil empregos e captura estimada de 3,7 milhões de toneladas de carbono. O projeto também passou a incorporar investimentos em infraestrutura social no território.

Em março deste ano, o governo estadual assinou convênios relacionados à iniciativa que preveem a construção de 13 escolas, cinco unidades básicas de saúde e uma ponte sobre o Rio Triunfo, obras apresentadas como desdobramentos do modelo integrado de recuperação ambiental e desenvolvimento local.

Segundo o governo, a articulação dessas iniciativas reforça a estratégia de vincular conservação ambiental a geração de oportunidades econômicas, melhoria de serviços públicos e fortalecimento das comunidades locais.

A alteração legislativa também busca ampliar clareza e eficiência na execução das ações, com foco em planejamento, monitoramento e transparência das políticas públicas voltadas à recuperação da vegetação nativa.

A medida está alinhada ao Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará (PRVN-PA), coordenado pela Semas e inserido na Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. O plano estabelece a meta de recuperar 5,6 milhões de hectares até 2030, com participação de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Com a aprovação do novo instrumento, o governo avalia fortalecer uma estratégia que combina recuperação ambiental, desenvolvimento territorial e políticas sociais, em um modelo que passa a orientar futuras ações em áreas prioritárias do estado.