O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 — seis dias trabalhados para um de descanso — e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, a proposta estabelece que os trabalhadores tenham direito a dois dias consecutivos de descanso remunerado, sem qualquer redução salarial. Com isso, a escala padrão passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de folga, modelo conhecido como 5x2.
O projeto foi encaminhado com urgência constitucional, mecanismo que determina prazo de até 45 dias para análise pelo Legislativo. Em publicação nas redes sociais, o presidente destacou que a proposta busca melhorar a qualidade de vida da população trabalhadora.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, afirmou Lula.
Segundo o governo federal, a redução da jornada não implicará diminuição nos salários, garantindo a manutenção da remuneração atual. A medida também terá aplicação ampla, abrangendo diferentes categorias profissionais, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras ocupações regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Outro ponto destacado pelo Executivo é que o limite de 40 horas semanais passará a valer inclusive para escalas especiais e regimes diferenciados, padronizando a jornada em diversos setores da economia. A proposta pretende equilibrar produtividade com melhores condições de descanso e convívio familiar.
Agora, o projeto será analisado pelos parlamentares no Congresso Nacional, onde poderá sofrer alterações antes de eventual aprovação. Caso avance, a mudança poderá impactar milhões de trabalhadores em todo o país e reacender o debate sobre jornada de trabalho, geração de empregos e qualidade de vida no Brasil.
