As pessoas que ainda não possuem cadastro biométrico ganharam novo prazo para realizá-lo gratuitamente por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), requisito para concessão ou renovação de benefícios sociais. O prazo, que terminaria em 30 de abril, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026, conforme a Portaria nº 2.907/2026 publicada no Diário Oficial da União.
O cadastro biométrico consiste no registro das impressões digitais das duas mãos e da foto do rosto do cidadão em uma base de dados do governo federal. A medida tem como objetivo confirmar a identidade do beneficiário e evitar fraudes, impedindo que terceiros recebam valores indevidamente.
A nova CIN possui número único nacional e pode ser emitida tanto em formato físico quanto digital.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que cadastros biométricos já existentes, como os do Tribunal Superior Eleitoral, da Carteira Nacional de Habilitação ou de passaportes, serão aceitos para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido realizados até 31 de dezembro de 2026.
Após esse período, a partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria da nova Carteira de Identidade Nacional será válida para essas finalidades.
Também continuarão válidos os dados de pessoas que já eram beneficiárias de programas sociais até 31 de dezembro de 2026.
Para emitir a nova identidade, o cidadão deve acessar o site da Carteira de Identidade Nacional, realizar o agendamento no estado onde reside e comparecer ao posto de atendimento na data escolhida. A primeira emissão em papel é gratuita.
No dia marcado, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento. A versão digital do documento permite ainda a inclusão de outros registros, como a CNH e o título de eleitor.
Quem já possui a CIN antes da concessão do benefício não precisa refazer o processo, pois a base biométrica do documento é única e definitiva.
A nova portaria também prevê a criação do Serviço de Verificação Biométrica, que será disponibilizado aos órgãos gestores dos benefícios da seguridade social até 31 de dezembro. A tecnologia permitirá confirmar a identidade por meio de características físicas únicas, como digitais e reconhecimento facial.
A infraestrutura digital utilizará tanto a base da CIN com cerca de 49,8 milhões de brasileiros quanto a identidade digital da plataforma Gov.br, que possui mais de 175 milhões de usuários.
Os órgãos responsáveis pelos benefícios deverão publicar regras próprias orientando a população sobre como realizar a inclusão da biometria e como o novo fluxo de atendimento funcionará na prática.
