As redes sociais foram inundadas nesta segunda-feira (26) por informações falsas que afirmavam que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixaria de pagar aposentadorias a pessoas que não possuíssem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O INSS esclareceu que a informação não procede e que não haverá qualquer mudança para quem já recebe benefícios previdenciários.
De acordo com o órgão, as alterações fazem parte de um processo gradual de modernização e segurança, voltado principalmente para novos pedidos de benefícios. Desde novembro, o INSS passou a exigir a biometria digital para solicitações futuras, sem qualquer impacto nos benefícios que já estão em manutenção.
Na fase atual, a exigência de biometria vale apenas para pedidos de novas aposentadorias e pensões. Para isso, o INSS pode utilizar dados biométricos já existentes na Carteira de Identidade Nacional, na Carteira Nacional de Habilitação ou no Título de Eleitor.
A partir de 1º de maio, a biometria digital também passará a ser obrigatória para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, e pensão por morte. A partir dessa data, quem solicitar qualquer benefício e não tiver biometria registrada em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao processo. Mesmo assim, as biometrias da CNH e do título de eleitor continuarão sendo aceitas.
Somente a partir de 1º de janeiro de 2028 a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o único documento com biometria aceito tanto para pedidos quanto para a manutenção de benefícios do INSS. O órgão informou que todas as orientações serão comunicadas oficialmente aos segurados por meio do aplicativo e do site Meu INSS, além dos postos de atendimento presenciais.
Manutenção de benefícios
Segundo o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que já recebem pagamentos não precisam tomar nenhuma providência imediata. A implementação para esse público será feita de forma gradual, sem bloqueio automático de benefícios.
Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência, sem qualquer prejuízo ao recebimento dos valores.
Exceções previstas
Durante todo o período de transição, haverá exceções para a exigência de biometria, levando em consideração a capacidade dos estados em emitir a CIN e as dificuldades de acesso a serviços públicos enfrentadas por alguns grupos.
A exigência será dispensada, enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público, para pessoas com mais de 80 anos, pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde mediante comprovação, moradores de áreas de difícil acesso como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco, migrantes, refugiados e apátridas, além de brasileiros residentes no exterior.
O INSS também mantém uma lista oficial de municípios considerados localidades de difícil acesso, com base no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE, que inclui regiões classificadas como remotas ou muito remotas.
Cronograma oficial
A exigência de comprovação biométrica está prevista no Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a Lei nº 15.077. A medida tem como objetivo reforçar o combate a fraudes, ampliar a segurança dos dados e garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente tem direito.
O cronograma estabelecido pelo INSS prevê:
Desde 21 de novembro de 2025, todo novo pedido de benefício exige cadastro biométrico, sendo aceitas biometrias da CIN, da CNH ou do Título de Eleitor.
A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar benefício e não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para prosseguir com o pedido.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenção de benefícios do INSS.
Recomendação aos segurados
Apesar de a unificação dos documentos estar prevista apenas para 2028, o INSS recomenda que os cidadãos procurem, o quanto antes, os órgãos estaduais de identificação para emitir a Carteira de Identidade Nacional. A medida ajuda a evitar filas no futuro e reforça a segurança dos dados pessoais e do benefício previdenciário.
