TJPA cria Núcleo de Mandados em Violência Doméstica

Em vigor desde o dia 1º de julho, a Portaria 001/2018 da Central de Mandados Unificada (CMU) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), criou o Núcleo Especializado de Oficiais de Justiça para o cumprimento de mandados judiciais em ações de Violência Doméstica e Familiar. Um dos objetivos do Núcleo é a padronização dos mandados judiciais, e das respectivas certidões de seu cumprimento, nas Varas especializadas, como um dos mecanismos para a prestação jurisdicional mais eficiente e ágil.

A criação do Núcleo é uma das primeiras medidas adotadas na Gestão Unificada das Centrais de Mandados, sob a direção do juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, diretor do Fórum Criminal da Capital.

No final do mês de junho, uma reunião entre o juiz Otávio dos Santos Albuquerque, titular da 3ª Vara de Violência e Familiar conta a Mulher, diretores de secretaria das Varas de Violência Doméstica de Belém, e 25 oficiais de Justiça, discutiu meios de aprimorar o cumprimento de mandados, a fim de dar mais eficácia à Lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha. Na ocasião, os oficias de Justiça que participaram do encontro, foram voluntários à lotação no Núcleo especializado.

O juiz Otávio Albuquerque informou que os oficiais de Justiça lotados no Núcleo irão participar de curso de capacitação, onde serão abordadas as especificidades trazidas pela Lei Maria da Penha, com especial atenção ao cumprimento dos mandados de intimação e afastamento compulsório do agressor do lar de convivência com a vítima. O magistrado também exaltou a criação do Núcleo Especializado.

“Desta forma, com um canal direto e aberto entre os oficiais de Justiça, as Secretarias das Unidades Judiciárias e os magistrados, será possível ter um processo mais célere e uma resposta mais eficiente no cumprimento dos mandados judiciais, que é um dos objetivos do Núcleo”. 
(Ascom/TJPA)