STJ manda soltar policiais envolvidos em chacina de Pau D'Arco; grupo já foi libertado, diz governo do Pará

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) derrubou liminar que mantinha presos 15 policiais investigados por envolvimento no assassinato de dez trabalhadores rurais em maio de 2017 na Fazenda Santa Lúcia, caso que ficou conhecido como Chacina de Pau D'Arco, município do sudeste do Pará. Todos os 15 policiais, sendo 13 militares e dois civis, foram soltos nesta quinta-feira (28) e devem responder em liberdade, de acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe).
 
A decisão do ministro Ribeiro Dantas desconsiderou o pedido de tutela provisória feita pelo Ministério Público do Pará (MPPA) solicitando a suspensão da liberdade concedida aos policiais pela Justiça do Pará.
 
Os policiais foram presos em setembro a pedido do MPPA. No entanto, em dezembro de 2017, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) acatou pedidos de habeas corpus feitos pela defesa dos acusados e concedeu a liberdade, alegando que a fase inquérito policial já havia sido superada e que os indiciados já haviam sido soltos anteriormente.
 
No mesmo mês o MPPA interpôs um mandado de segurança criminal e recurso especial argumentando que a liberdade prejudicaria o andamento das investigações.
 
Segundo o MPPA, os policiais são acusados de crimes graves de homicídio qualificado consumado, homicídio tentado qualificado, crime de tortura, associação criminosa e fraude processual, com penas máximas superiores a quatro anos de prisão, e tudo isso demonstraria a periculosidade dos acusados e poderia colocar em risco as investigações, a instrução criminal e a ordem pública.
 
Já o recurso argumentava sobre a necessidade de garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, diante do risco de os policiais interferirem no depoimento de vítimas e testemunhas. A liberdade, segundo o MP, precoce poderia "provocar severos prejuízos face ao temor experimentado pelas testemunhas que serão ouvidas".
 
Por conta da liberdade concedida os policiais devem cumprir uma série de requisitos entre elas: o de não poder se afastar da cidade por mais de oito dias sem autorização prévia da justiça, não podem mudar de endereço, permanecer nas suas residências no horário entre 22h às 6h da manhã, porte de arma suspenso e estão proibidos de frequentar bares e casas noturnas e também a proibição de manter contato com os outros policiais envolvidos no caso.
 
 Entenda o caso
Deflagrada em 24 de maio, a reintegração da Fazenda Santa Lúcia foi autorizada pela Vara Agrária de Redenção (PA), que expediu mandados de prisão e de buscas e apreensões contra os posseiros, com base na denúncia de que estariam envolvidos na morte de um segurança da fazenda e em outros crimes.
 
Os policiais envolvidos disseram ter sido recebidos a tiros pelos posseiros, mas, um mês e meio após o início das investigações, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e a Polícia Civil anunciaram que os laudos periciais apontam que não houve confronto. Os exames balísticos indicaram também que alguns dos sem-terra foram executados. Nenhum policial foi ferido.
 
Os peritos ouviram 5 testemunhas e 24 dos 29 policiais envolvidos. Cada detalhe das versões relatadas pelos policiais e pelas testemunhas sobreviventes foi reproduzido individualmente e de forma isolada. Os fatos das duas versões foram narrados aos peritos que depois repassaram para um grupo de atores simularem as ações, explica o perito criminal federal e professor IPOG na área de Ciências Forenses e Perícia Criminal Jesus Antônio Velho, que coordenou a perícia de reprodução simulada.