Sine de Parauapebas é notificado pelo MPT por anúncio considerado discriminatório contra mulheres

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Parauapebas, sudeste do Pará, foi alvo de uma denúncia ao divulgar anúncio de emprego exigindo somente candidatos do sexo masculino para vaga de auxiliar de Tecnologia da Informação.
 
O anúncio foi considerado discriminatório pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que expediu notificação proibindo a divulgação em qualquer meio de comunicação de anúncio de emprego ou estágio havendo referência ao gênero dos candidatos e quaisquer outra discriminação.
 
O Sine acatou a recomendação e apresentou retratação pública ao MPT, comprovando a interrupção da divulgação.
 
Na recomendação, o MPT havia pedido ainda que a instituição comunicasse caso alguma empresa a procure para veicular anúncio de emprego ou estágio contendo restrição que caracterize discriminação de gênero, raça, idade, religião, orientação sexual, etc.
 
De acordo com o MPT, o anúncio considerado discriminatório feriu artigos 5º, 7º e 231 da Constituição Federal, que estabelece a igualdade formal entre as pessoas, além de vedar todo e qualquer comportamento discriminatório, baseando-se na dignidade da pessoa humana e na busca de uma sociedade livre de qualquer preconceito, justa e solidário.
 
O MPT disse ainda que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.