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19/06/2024 às 08h19min - Atualizada em 19/06/2024 às 08h19min

Polêmica envolve dragas que retiram areia da Praia do Tucunaré, em Marabá

Presidente da cooperativa alega que há divergência e falta de compreensão sobre o trabalho da categoria

Zé Dudu
Buracos na Praia do Tucunaré, na região em que os veranistas tomam banho, reacenderam um debate histórico em Marabá, envolvendo a Cooperativa de Extratores de Areia e Seixa (Coesama), vereadores e fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). Praticamente todos os anos há registro de pessoas que se afogam ao caminhar pela praia e cair de forma repentina nos buracos, supostamente causados pela retirada dos sedimentos.
Na manhã desta segunda-feira (17), a Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia (MEM) da Câmara Municipal de Marabá voltou a reunir-se com representantes do segmento, para tentar resolver o impasse.
Célio Marinho, presidente da Coesama, afirmou que há divergência e falta de compreensão sobre o trabalho dos extratores de areia. Ele garantiu que os cooperados querem trabalhar da melhor forma, sem entrar em conflito com a sociedade ou com a legislação. Para Marinho, há um impasse na legalidade total da extração.
Ele lembrou que, no ano passado, uma comissão com vereadores e representantes da cooperativa e da Semma foram ao escritório da Agência Nacional de Mineração (ANM), em Belém, para tentar resolver a situação da área em que os membros da Coesama têm autorização para trabalhar. “Recebemos um polígono da ANM, mas a Semma reduziu nossa área. Mesmo assim, nós nos adequamos a essa determinação – tínhamos 23 hectares, mas foram reduzidos para não chegarmos à praia,” relatou Marinho.
O presidente da cooperativa explicou que, sob orientação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e com o auxílio de um geólogo, a entidade colocou boias para demarcar o perímetro de trabalho dos extratores de areia, mas lamentou que elas tenham sido retiradas por pescadores.
Em relação às denúncias frequentes de moradores do Cabelo Seco, que informaram a secretaria sobre localização irregular de uma draga, aparentando estar muito próxima da Praia do Tucunaré, ele alega que se trata de uma ilusão de ótica. “Às vezes parece que o barco está na praia, mas não está, por isso há várias denúncias inverídicas junto à Semma,” argumenta.
Ao lado da advogada Hilkéllyta Galvão, que defende os interesses da Coesama, Célio Marinho afirmou que os extratores desejam trabalhar em um perímetro bem abaixo da Praia do Tucunaré, mas lamenta que praticamente não haja mais espaço, porque vários especuladores entraram com processo junto à ANM requerendo áreas. Algumas estão em litígio ou marcadas para ir a leilão.
Janine Lage, diretora da Semma, explicou aos vereadores que quem determina quem pode e não pode extrair no subsolo do rio é a ANM, e que sua pasta faz apenas análise do perímetro, podendo intervir se houver motivo técnico para isso.
Ela relatou que, em algumas ocasiões, foi necessário aplicar multas à Coesama por um de seus membros estar extraindo areia e seixo fora do perímetro permitido. “A Semma não pode autorizar que seja feita extração fora do polígono, que é a casa do vizinho. Não entramos no mérito se esse vizinho está extraindo a área ou apenas especulando. A Semma reconhece a importância da atividade para a cidade, mas todos devem seguir o que a lei determina. Sempre que eles foram autuados, foi por trabalhar em polígono diverso ou por falta de licença,” justificou.
A diretora da Semma defendeu a instalação, em Marabá, de um escritório representativo da ANM, sob o entendimento que o município é grande o suficiente para ter polo da entidade federal. “Talvez, junto ao prefeito, vocês, vereadores, consigam, porque esse é um papel político,” ponderou.
Em relação à especulação de áreas no leito do rio para retirada de vários tipos de minério, inclusive ouro e diamante, Lage crê que seja possível uma união entre Executivo e Legislativo, preparando peça jurídica para retirar as empresas que atuam com especulação, travando o trabalho de quem realmente trabalha nesse ramo no dia a dia.
O vereador Márcio do São Félix (PSDB) disse que percebeu que a cooperativa está procurando se aproximar mais ainda da legalidade. Ele avalia que, no passado, a relação entre os extratores e os fiscais já foi mais hostil: “Agora, o diálogo está prevalecendo entre as partes. As multas sempre vão existir porque são decorrentes de erro. A parte mais sensível é o bolso”.
Para Márcio, a atuação de especuladores, que negociam a posse de áreas dentro do rio, é lamentável. “É preciso ter harmonia entre todas as partes, comunidade, Legislativo e órgão fiscalizador para que esse impasse seja resolvido,” resumiu.
A vereadora Vanda Américo (UB) lamentou que as licenças ambientais passaram a ser moeda de negociação ilícita no segmento da mineração, mesmo que dentro dos rios Tocantins e Itacaiunas.
Por outro lado, ela entende que é preciso apertar a fiscalização com aqueles que estão trabalhando com retirada de areia e seixo do rio, observando que muitos que exploram não têm compromisso em trabalhar corretamente. “Já entramos na Justiça Federal no passado em função da operação irregular, e os responsáveis tiveram de pagar valores altos como multa. Aquilo causa problemas ambientais graves. Não é porque eles têm concessão que devem retirar materiais em lugar irregular,”, adverte.
Américo pediu à advogada da Coesama o número do processo na Praia do Tucunaré, para que possa entrar com ofício junto à Procuradoria Federal, pedindo seu cancelamento junto à ANM.
A Comissão de Mineração da Câmara informou que vai continuar acompanhando o assunto para que a Praia do Tucunaré seja preservada, as empresas que atuam no segmento tenham um local mais adequado para trabalhar e para evitar a especulação de áreas.
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