Parauapebas/PA - Para esclarecer as notícias infundadas que circulam pelas redes sociais de que os serviços essenciais de Parauapebas, no sudeste do Pará, como Saúde e Educação, seriam paralisados após a decisão judicial que cancelou todos os contratos de comissionados feitos pelo prefeito Darci Lermen, por descumprimento de ordem judicial anterior, que mantou demitir o excesso de servidores, para enxugar a folha de pagamento do município, que estava inchada, extrapolando todos os limites de gastos com esse setor, o juiz Lauro Fontes Júnior, titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, que concedeu a sentença, determinou uma reunião, no início da tarde desta sexta-feira (19/5), para esclarecer o fatos.
Decisão
"Está circulando em redes sociais que serviços essenciais estão sendo atingidos pelo corte de servidores contratos irregularmente. Esclareço que a decisão proferida deixou bem evidente que os serviços essenciais não seriam atingidos neste momento, sendo preservados aqueles relacionados ao sistema de saúde, educação, dentre outros, inclusive tendo sido designada audiência específica para essa modulação temporal, a se realizar no dia 02 de junho de 2023, às 9h. Denota-se, em contrariedade ao que vem sendo decidido até aqui, que os desligamentos estão, em sua maioria, atingindo esses serviços por ora imunizados. Diante dessa situação no mínimo contingencial, que se afigura descompassada ao deliberado e, sinalizadora do fenômeno blacklash, como repercutido em várias passagens decisórias, face a urgência, nos termos do inciso IV, artigo 139 do CPC, designo para data de hoje audiência, às 13h30, determinou Fontes.
O juiz também mandou intimar a Procuradoria Geral do Município, o prefeito e o Ministério Público do Estado para a reunião. "Diante da premência, autorizo que o Gabinete providencia a intimação, via WhatsApp, da PGM, dos advogados do réu, bem como do MPPA", concluiu o juiz na decisão.
Na quarta-feira (17/5), Lauro Fontes determinou o cancelemaneto de todos os contratos feitos por Darci Lermen após a decisão que mantou enxugar a folha de pagamento da prefeitura, que já ultrapassava os R$ 100 milhões mensais com pagamento de pessoal.
Na decisão, proferida em novembro do ano passado, quando o prefeito foi afastado do cargo por 90 dias, ficou proibida novas contratações, a não ser em casos de extremamente necessários, com as devidas justificativas. Além disso, o município teria que cumprir outra determinações, como a realização de concurso público para provimento de vagas, para acabar com as contrações, que são utilizadas como cabides de emprego para os políticos manterem seus currais eleitorais.
O prefeito, no entanto, não obedeceu o ordem judicial e continuou contratando. Diante dos fatos, o Lauro Fontes, em nova decisão, cancelou esses contratos, mas deixou bem claro, na sua decisão, que isso não afetaria os serviços essenciais.
Por Tina DeBord
