A possível taxação do setor de sites de apostas esportivas no Brasil, planejada pelo Ministério da Fazenda, poderá trazer benefícios para os estados que compõem a Amazônia Legal.
Em documento encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (2), o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), atual presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, pediu que os estados amazônicos recebam recursos provenientes da arrecadação das apostas esportivas.
O modelo de tributação da Medida Provisória prevê que os recursos sejam utilizados em um Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), na educação pública e nas entidades de prática esportiva. O Governo Federal espera arrecadar entre 12 e 15 bilhões de reais com a taxação.
A intenção do documento enviado por Helder é incluir os estados da Amazônia Legal como destino de parte destes recursos. "Pleiteamos o pedido, através do Consórcio, para aprimoramento da Medida Provisória, a fim de garantir a inclusão de parte da arrecadação para os estados amazônicos", destacou.
"Tendo em vista que a conservação da Amazônia adquire proporções muito expressivas, onde é fulgente o reconhecimento da necessidade de tratamento excepcional em relação aos estados que a constituem, considerando ainda, a importância e necessidade de serem fomentadas atividades econômicas que aliem o desenvolvimento da região amazônica à preservação da Floresta, pugnamos para que os benefícios da arrecadação em questão sejam estendidos em favor da proteção da Amazônia brasileira", argumentou Helder no documento.
