A manhã desta sexta-feira (27), no Terminal Rodoviário de Belém, foi marcada pela ação educativa de combate a trabalhos análogos à escravidão, desenvolvida a partir da articulação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). O intuito é ampliar a conscientização acerca desse crime, por meio da divulgação de informações e canais de denúncias. A iniciativa faz parte da programação referente aos Dias Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Escravo, celebrados neste sábado (28) e domingo (29), respectivamente.
“Eu acho muito importante ações como essa, eu sou prova de que se eu tivesse acesso a informações, teria uma história diferente. Eu trabalhei sem a oportunidade de ter uma carteira assinada, sem os meus direitos garantidos e hoje, aos 65 anos, ainda não consegui minha aposentadoria. Se tivesse trabalhado com meus direitos reconhecidos, não estaria passando por tantas dificuldades. A informação precisa chegar aos trabalhadores pra mudar essa realidade”, pontua a dona de casa Edilene Santana, que foi uma das passageiras do ônibus com destino a São Miguel do Guamá que participou da abordagem informativa.
A coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo e Promoção da Migração Segura da Sejudh, Lorena Romão, ressalta que o papel da coordenadoria é fazer a articulação entre os vários entes do Estado, entidades e organizações da sociedade civil que atuem na pauta da promoção dos três pilares.
“Escolhemos para essas ações espaços de grande fluxo, como o Terminal, reforçando também a questão do tráfico de pessoas, que, muitas vezes, tem como finalidade o trabalho análogo à escravidão. Além de distribuir material informativo, priorizamos a educação em direitos, tendo em vista que a nossa coordenadoria é responsável também pela Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (Coetrae) que vem trabalhando nessas políticas públicas para garantia de direitos das vítimas dessas violências”, diz a coordenadora.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Silvia Silva, afirma que a instituição, por meio da Coordenadoria Especializada ao Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas, atua nos grupos móveis de fiscalização também em ações conjuntas com o Governo do Estado, com o intuito de resgatar a dignidade desses trabalhadores e fazer com que os direitos trabalhistas sejam de fato cumpridos.
“Essa campanha de conscientização busca ampliar conceitos para que possam compreender o que é considerada condição degradante de trabalho análogo a escravidão, quais órgãos procurar, como denunciar. Em 2022, foram 92 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão, submetidos a um total desrespeito em questões relacionadas a segurança, saúde, a direitos mínimos, como anotação de carteira de trabalho, intervalos a descanso, alojamentos dignos, sem fornecimento de água potável, entre outras condições”, destaca a procuradora do trabalho.
O delegado da Polícia Civil, Ricardo Menezes, representante da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis, que também participou da ação, alerta sobre a possibilidade da população em geral conseguir identificar casos desses crimes. “O trabalho análogo à escravidão é uma rotina que não deixa sair da nossa realidade, que, algumas vezes, acontece ao lado da nossa casa, não é somente na área rural. Divulgar essas informações é o mais importante. Lembrando dos canais de denúncia como o dique 100 e o 181. O direito do trabalho é um direito de liberdade ao empregado”, reforça.
“Esse é um trabalho que liberta, porque, infelizmente, situações como essas ainda acontecem muito. Desejo que essas ações informativas sejam um trabalho contínuo, isso é abrir os olhos das pessoas, que se há indício de alguma coisa errada acontecendo que denuncie. Não vão mais falar ‘eu não denunciei porque não sabia’, porque agora terão o saber para fazer isso”, comenta a aposentada Maria Luiza Pereira, enquanto aguardava o horário da sua viagem.
Participaram da iniciativa representantes da Sejudh, Polícia Civil do Pará, dos Ministérios Públicos do Pará e do Trabalho, Cáritas Brasileira, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ONG Só Direitos e outras instituições.
