Criado em 2003, logo no início do primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério das Cidades surgiu para ocupar um vazio institucional que perdurou durante os governos eleitos democraticamente no país. Uma das mais importantes pastas da administração federal por ser o único órgão que executa as políticas urbanas voltadas para os municípios, o Ministério terá à frente, nos próximos quatro anos, um especialista em administração pública. Pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas, o paraense Jader Barbalho Filho toma posse nesta terça-feira, 3 de janeiro.
Jader assume a pasta das Cidades com o desafio de reestruturar um ministério que foi extinto no primeiro dia de trabalho do governo que acaba neste domingo. Com a extinção, ficaram prejudicados, entre outras ações necessárias à população, o planejamento urbano das cidades brasileiras cujos planos diretores participativos não chegaram a ser consolidados.
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“É bom deixar claro que o Ministério das Cidades vai precisar ser reconstruído. Essa é uma determinação do presidente Lula, que é que seja reconstruído o Programa Minha Casa Minha Vida, fundamentalmente o Faixa 1, para atendermos as pessoas que estão morando em áreas de risco, famílias que estão morando nas ruas. O Brasil precisa enfrentar esse problema e resolver definitivamente, conforme determinou o presidente”, informa o novo ministro. Terão também prioridade as modalidades ligadas à habitação rural.
A Faixa 1, que era uma das prioridades do Minha Casa Minha Vida, é a parte social do programa e beneficia famílias cuja renda somada não ultrapasse R$ 2 mil e conta com subsídios diretos repassados por fundos abastecidos pelo orçamento da União e por outros cotistas. São eles: o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social. As outras faixas que eram atendidas pelo programa eram financiadas pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Poucos meses após tomar posse, em 2019, o ex-presidente Bolsonaro publicou uma medida provisória que fundiu as pastas das Cidades com a Integração Nacional, criando o Ministério de Desenvolvimento Regional. Em seguida criou o programa Casa Verde e Amarelo, em substituição ao Minha Casa Minha Vida. O resultado foi catastrófico para a população de baixa renda e, desde então, houve aumento de mais de 30% da população em situação de rua.
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CORTES
O Ministério das Cidades era o responsável pela política habitacional brasileira com a missão de prover o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade com vistas à diminuição do déficit habitacional brasileiro. Durante os últimos quatro anos, o programa habitacional “casa verde e amarela” sofreu um corte orçamentário para o ano de 2023 de 95%. O ex-presidente Bolsonaro deixou apenas R$ 34 milhões dos 665 milhões anteriormente previstos.
“É mais um corte sobre vários que já aconteceram durante o governo Bolsonaro, reduzindo a participação do orçamento no programa praticamente a zero. Assustador, mas é mais do mesmo em um governo que nunca teve como objetivo enfrentar a crise habitacional que assola o país”, afirmam em um artigo as professoras Isadora de Andrade Guerreiro, Paula Freire Santoro e Raquel Rolnik, coordenadoras da plataforma LabCidade, laboratório de pesquisa e extensão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo que avalia políticas urbanas e habitações.
PRIORIDADES
Em entrevista ao DIÁRIO, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho informou também que, após a recriação do Ministério e resgate do Programa Minha Casa Minha Vida, a prioridade será a análise do volume de obras paralisadas que ficarão sob a responsabilidade da pasta das Cidades, que volta a ter status de Ministério.
O relatório da equipe de transição que ficou responsável pela pasta “Cidades” definiu que o novo Ministério vai atuar, além da habitação, na implementação de políticas públicas voltadas para o saneamento, mobilidade urbana e regularização fundiária, com um diagnóstico das políticas públicas segundo a visão do governo Lula. O relatório prevê ainda a recriação do Conselho das Cidades (ConCidades); a regularização fundiária associada à urbanização e assistência técnica, entre outras funções.
O grupo de transição relacionou a nova estrutura organizacional do Ministério, com a incorporação das atribuições atuais do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e com a criação da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, subordinada à Secretaria Executiva.
