O Governador reeleito do Pará, Helder Barbalho (MDB), defendeu em entrevista à Folha de S.Paulo a redistribuição de recursos hoje destinados para as chamadas emendas de relator, num acordo entre o novo governo e o Legislativo.
Integrante da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área de desenvolvimento regional, Helder diz que o volume das emendas de relator pode ser reduzido em troca do reforço de outros tipos de emenda, como as individuais e de bancada estadual. Atualmente, as emendas de relator garantem à cúpula do Congresso controle sobre uma fatia bilionária do Orçamento.
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Para Helder, esse novo modelo poderia ser a busca de um “termo de equilíbrio” para que o Parlamento mantenha a autonomia sobre o Orçamento, e o governo tenha o “empoderamento” de executá-lo.
“Chegar num termo que compatibilize as expectativas orçamentárias do Poder Executivo com as expectativas orçamentárias do Poder Legislativo. Atrelando essa expectativa orçamentária do Legislativo à ampliação das emendas individuais e das emendas de bancada, sendo as mesmas impositivas”, avalia.
CRÍTICAS
As emendas de relator se converteram na principal ferramenta de negociação política entre o governo Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso. Elas ampliam o poder dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que lideram os acordos políticos para a destinação dessa verba.
Mas são alvo de críticas por falta de transparência. Lula chegou a comparar as emendas de relator a um esquema de corrupção e declarou, durante a campanha, que pretendia eliminá-las. Após a eleição, no entanto, cresce a avaliação entre aliados do petista que dificilmente será possível acabar com esse mecanismo orçamentário.
Hoje existem quatro tipos de emendas: as individuais (a que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator (que são distribuídas por critérios políticos e permitem que congressistas mais influentes possam abastecer seus redutos eleitorais).
DIVIDENDOS
No desenvolvimento regional, Helder critica o que considera uma inversão no orçamento para a área, que passou a ter predominância de emendas parlamentares durante a gestão Bolsonaro. Na prática, isso representa perda de poder do governo federal, que passou a executar cada vez mais obras indicadas pelo Congresso.
Emendas são a forma de deputados e senadores enviarem dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ganharem dividendos políticos.
