Diante de uma decisão que partiu do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), milhares de entregadores puderam sonhar com direitos trabalhistas garantidos em lei. Isso porque a corte reconheceu a relação jurídica de emprego entre uma empresa de São Paulo e entregadores da plataforma. A sentença obriga a companhia a assinar a carteira de trabalho de todos os trabalhadores cadastrados.
Para os magistrados, ficaram claras as evidências do vínculo de emprego, tais como subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 10 mil, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A empresa também fica proibida de contratar ou manter entregadores como autônomos.
Enquanto uma decisão do tipo não chega a Belém, muitos entregadores continuam se arriscando pelas ruas da capital sem nenhum amparo. Os riscos de acidentes de trânsito e assaltos são iminentes, até mesmo condições básicas de saúde são esquecidas, deixando a classe vulnerável durante as horas de trabalho em cima damoto ou de uma bicicleta.
Pedro Junior contou um pouco da rotina em meios aos carros da cidade. “Acordo por volta das 6 horas e começo o meu trabalho logo em seguida. Às vezes eu nem consigo comer no horário, já que é no almoço que as entregas ficam mais intensas e aproveitamos para ganhar um dinheiro legal. Eu volto para casa umas 21 horas exausto, só para dormir e começar tudo de novo no outro dia”, relatou.
“Já aconteceu de um carro me bater, aí fiquei com as pernas machucadas. Precisei dar uma pausa nas entregas para poder me recuperar do susto. Creio que se eu tivesse direitos, o próprio INSS ajudaria nos três meses que eu precisei ficar em casa me recuperando e quem sabe eu teria um plano de saúde. Nesse período, sem meu trabalho, as coisas ficaram apertadas em casa”, completou.
"Já aconteceu de um carro me bater, aí fiquei com as pernas machucadas. Precisei dar uma pausa nas entregas para poder me recuperar do susto”. Pedro Junior, entregador de aplicativo
Bico foi a única saída para ganhar dinheiro
O bico como entregador de aplicativos para a maioria dos trabalhadores começou apenas como uma forma de conseguir uma renda extra. Com a chegada da pandemia da Covid-19, o país mergulhou em uma profunda crise econômica, o que gerou aumento no número do desemprego. O que era para ser apenas um serviço temporário passou a ser a única opção de sustento.
Fernando Correia trabalhava em um shopping no Centro de Belém, mas por causa das determinações para frear o contágio do vírus, o local precisou fechar as portas. Resultado: todos da loja foram demitidos. “Lembro que eu fiquei sem nenhuma alternativa e pensei nas diversas formas de ganhar dinheiro para sustentar minha família, aí a única escolha que tive foi trabalhar com delivery”, explicou.
No antigo emprego do Fernando, o trabalhador era coberto com plano de saúde, seguro de vida e contribuição à previdência. “Não só eu perdi, mas minha esposa e minha filha também perderam. Como não tenho garantias agora, o jeito é correr por trás. Por exemplo, eu contribuo para minha aposentadoria por fora, mas é a única coisa que consigo pagar, pois um plano de saúde é caro.
Para a maioria, a decisão do TRT-2 é uma vitória inicial, que pode cair na esfera trabalhista superior e quem sabe melhorar a vida da classe. “Para conseguir ter o mínimo de direito, abri um MEI [Microempreendedor Individual] e todos os meses eu pago uma taxa de R$ 60. Desta forma eu garanto pelo menos a minha contribuição ao INSS e minha aposentadoria no futuro. Mas acho que poderíamos ter mais direitos”, ressaltou Luiz Santos, 29.
"Lembro que eu fiquei sem nenhuma alternativa e pensei nas diversas formas de ganhar dinheiro para sustentar minha família, aí a única escolha que tive foi trabalhar com delivery”. Fernando Correia, entregador de aplicativo
